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A incorporação da gratificação de função é a manutenção do valor da gratificação no salário do trabalhador após a reversão ao cargo efetivo. Antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurava essa manutenção a quem exercia a função gratificada por 10 anos ou mais, quando a reversão ocorria sem justo motivo. Após a reforma, o tema depende de análise individual de cada caso.

Sim. Após a Reforma Trabalhista de 2017, o §2º do artigo 468 da CLT determinou que a reversão ao cargo efetivo, com ou sem justo motivo, não assegura mais ao trabalhador a incorporação da gratificação. Essa mudança reduziu as proteções anteriormente garantidas pela Súmula 372 do TST.

É possível, a depender do caso. Apesar das alterações da Reforma Trabalhista, ainda é possível buscar judicialmente a incorporação da gratificação, principalmente em casos de contratos antigos ou situações específicas, como o exercício de função gratificada por 10 anos antes da reforma. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

O primeiro passo é reunir os documentos necessários, como holerites, contratos de trabalho e históricos de funções gratificadas. Utilize nosso checklist para organizar os documentos. Depois, procure orientação jurídica para a análise individual da sua situação.

Organizar os documentos ajuda a reunir registros que podem ser relevantes na análise do caso. Ele ajuda a organizar e preservar registros que comprovem o desempenho de funções gratificadas, além de situações de abuso ou falta de justificativa por parte do empregador para efetuar a retirada de função.