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A incorporação da gratificação de função é o direito do trabalhador de manter o valor da gratificação em seu salário, mesmo após ser revertido ao cargo original sem função gratificada. Antes da Reforma Trabalhista, esse direito era assegurado pela Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para aqueles que exerciam a função gratificada por 10 anos ou mais.

Sim. Após a Reforma Trabalhista de 2017, o §2º do artigo 468 da CLT determinou que a reversão ao cargo efetivo, com ou sem justo motivo, não assegura mais ao trabalhador a incorporação da gratificação. Essa mudança reduziu as proteções anteriormente garantidas pela Súmula 372 do TST.

Sim. Apesar das alterações da Reforma Trabalhista, ainda é possível buscar judicialmente a incorporação da gratificação, principalmente em casos de contratos antigos ou situações específicas, como o exercício de função gratificada por 10 anos antes da reforma. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

O primeiro passo é reunir os documentos necessários, como holerites, contratos de trabalho e históricos de funções gratificadas. Utilize nosso checklist para garantir que você não esqueça nenhum detalhe importante. Depois, procure um advogado especializado para analisar sua situação e definir a melhor estratégia.

Ter um checklist de documentos é fundamental para garantir que você tenha todas as provas necessárias para defender seus direitos em caso de descomissionamento. Ele ajuda a organizar e preservar registros que comprovem o desempenho de funções gratificadas, além de situações de abuso ou falta de justificativa por parte do empregador para efetuar a retirada de função.